Como se divorciar no Japão sem complicação

divorcio-no-japao Quando a gente dá conta de que o casamento não vai durar para sempre, bate o medo, a insegurança e surgem inúmeras dúvidas sobre como dar o primeiro passo para garantir, no papel, o direito de retomar a vida de solteiro sem culpa e também sem “amarrar” o antigo cônjuge.

Antes de mais nada, é necessário esclarecer que a legislação brasileira reconhece tanto o casamento como o divórcio realizado no exterior. Contudo, para estar assegurado no Brasil, deve-se registrar o casamento em Cartório de Registro Civil brasileiro, e homologar a sentença estrangeira de divórcio pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Brasília.

Há dois tipos de divórcio:

Consensual: quando as partes estão de acordo e resolvem, de maneira amigável, todos os termos da separação (divisão dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, visitas e outros).
Litigioso: quando há discordância das partes sobre os termos de divórcio (divisão dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, visitas e outros).

Entre brasileiros
A brasileira Julia*, 29, reside no Japão há 11 anos, e gostaria de casar com seu “namorido” – como se refere ao seu atual companheiro – porém uma união precoce no Brasil, quando tinha apenas 17 anos, a impede de oficializar o atual relacionamento.

“Há alguns anos eu tentei falar com meu ex para darmos entrada nos papéis do divórcio, afinal não estamos juntos há mais de dez anos, prova disso é que ele nunca veio ao Japão. Mas ele dificultou, se negou a colaborar e percebi que teria dor de cabeça e de brigar na justiça, o que me desencorajou a continuar a conversa”, relata.

No caso de Julia, é necessário contratar um advogado para realizar o divórcio litigioso no Brasil. “O chato disso é carregar o sobrenome do meu ex, chega a ser estranho ver meu passaporte com aquele nome porque é o de uma pessoa estranha, com quem eu já não tenho nenhum tipo de relacionamento, nem mesmo amizade”, lamenta.

Por outro lado, Paulo*, 53, preferiu resolver a situação o mais rápido possível. “Levei um susto quando ela (esposa) me ligou dizendo que queria a separação, mas como não teve jeito, passei a procuração pro meu irmão resolver tudo por mim no Brasil.

Foi difícil, eu sofri muito, mas acho que acompanhar tudo de longe ajudou a me recuperar rapidamente”, conta o morador de Kanagawa, que não pensa em se casar novamente. “Eu quero ter uma companheira, claro! Mas casar de novo, nunca mais. Acho que ser amigado é mais prático porque se não der certo, cada um vai pro seu canto e pronto”, opina.

E se o outro for japonês?
Ricardo chegou ao Japão ainda criança, e por ter frequentado a escola japonesa, seu círculo de amizade e namoradas sempre foi formado por japoneses. “Conheci minha esposa em uma festa.

Namoramos por três anos até resolvermos nos casar”, conta ele que será pai em breve, mas ainda não registrou o casamento no Brasil. “Eu não sabia que isso podia me complicar, na verdade nunca fui atrás para saber, achei que por morar no Japão, não era preciso fazer registro no Brasil”, relata.

O caso de Ricardo não é raro. O que poucos sabem é que um brasileiro que se casa no exterior e não registra o casamento no consulado brasileiro, ou se divorcia perante a lei japonesa mas não homologa o divórcio no STJ e se casa novamente, poderá responder um processo pelo crime de bigamia, falsidade ideológica ou falsa declaração em documento público.

Além disso:

Não poderá casar-se novamente;
Não poderá retornar ao nome de solteira (em caso de mulher);
Terá dificuldades em abrir conta bancária e realizar atos administrativos;
Correrá o risco de contrair dívidas solidariamente ao ex-cônjuge ;
Enfrentará problemas com partilhas de heranças;
Terá dificuldade em adquirir novos bens e imóveis.

Divórcio de brasileiro casado com japonês

Consensual: divórcio administrativo na prefeitura local
Litigioso: divórcio na Vara da Família do Tribunal Japonês

Com a sentença estrangeira de divórcio em mãos, devem se tomadas as seguintes providências:

Verificar se o casamento foi registrado/transcrito no consulado brasileiro e no Cartório de Registros Públicos no Brasil;
Regulamentar o documento no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão (Gaimusho)
Autenticar o documento no Consulado-Geral do Brasil;
Providenciar a tradução juramentada do japonês para o português;
Por meio de um advogado legalmente habilitado, entrar com o pedido de homologação da sentença estrangeira perante o STJ em Brasília. Com a sentença homologada, será expedida uma Carta de Sentença;
Ao apresentar a Carta de Sentença no cartório de registro competente, será aposta a averbação do divórcio na certidão de casamento.
De posse da certidão de casamento devidamente averbada, a pessoa comprova seu estado civil de divorciada e pode casar-se novamente a qualquer momento.

Onde se divorciar?
A separação de um casal formado por dois brasileiros residentes no Japão pode ser feita na prefeitura local, no consulado brasileiro ou no Brasil:

Na prefeitura japonesa
Mesmo que o casamento tenha sido realizado no Brasil, o divórcio pode ser realizado no Japão, porém deve-se observar a lei civil local sobre o divórcio e seus direitos.

No Consulado-Geral do Brasil
O divórcio pode, também, ser realizado no consulado brasileiro, mas somente se for consensual, e se o casal não possuir bens nem filhos menores ou incapazes.

No Brasil
Se um dos cônjuges encontra-se no Brasil, ou se o casal deseja realizar o divórcio no País, este pode ser realizado por procuração. Porém, deve-se analisar os requisitos do tribunal local onde será dada a entrada no processo para verificar as exigências locais. A ação de divórcio deve ser proposta perante o Juízo da Família, ou se for consensual, sem filhos menores ou incapazes, perante o cartório de notas.

Por Dra. Karen Iwasaki,
Formada pela Faculdade de Direito da Univ. Mackenzie, com especialização na área de família. Presta orientação jurídica gratuita sobre leis brasileiras no Consulado do Brasil em Tóquio todas as quartas-feiras. Informações pelo e-mail: informe.cgtoquio@itamaraty.gov.br
Fonte: IPC Digital